Integrantes de conselhos tutelares precisam ter um bom nível educacional

Os candidatos a integrar os Conselhos Tutelares podem ser obrigados a ter ao menos o ensino médio. É o que estabelece projeto (PLS 479/09) do senador Valter Pereira (PMDB-MS) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto foi aprovado com emenda do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

A proposta original determinava que na escolha de candidatos a integrar os Conselhos Tutelares fosse dada prioridade a pessoas com formação em áreas pertinentes à atuação desses órgãos. O relator, porém, não viu como poderia ser possível estabelecer tal prioridade proposta por Valter Pereira. Mas Cícero Lucena concordou com o argumento segundo o qual o conselheiro precisaria ter um bom nível educacional.

"Entendemos ser imprescindível determinar um nível educacional mínimo e oferecer a possibilidade de priorizar candidatos com formação nas áreas de atuação do conselho", argumentou o autor do projeto.

"Para o bom desempenho das funções confiadas aos conselheiros tutelares, é desejável um nível educacional que facilite o exercício das atividades dos conselhos. Nesse sentido, é sensata a inclusão do requisito de conclusão do ensino médio para os candidatos a conselheiro", observou por sua vez o relator.