Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1
Publicado em: 25/05/2026
A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...
quarta-feira, 20 de maio de 2026
Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ
4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m²
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por...
STJ afasta inclusão de bens em inventário por falta de provas sobre suposta ocultação patrimonial
20/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 21/05/2026
Com base no entendimento de que não houve comprovação de ocultação patrimonial, a Quarta...
STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio
Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida
Anna França
15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás
A decisão do Superior...
11/05/2026 17:26
Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...
Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade
TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...
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Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
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