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Interesse à informação
07/10/2014 10:17
Juiz deve partir do fato concreto para a busca da melhor interpretação
7 de outubro de 2014, 9h05
Por Sérgio Augusto Duarte Moreira
O ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema da persuasão racional do magistrado ou do livre convencimento motivado. Trata-se de um Princípio Constitucional Fundamental, extraído do artigo 93, IX, da Constituição Federal, in verbis:
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