ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial

08/05/2020 10:05

LIBERDADE DE ESCOLHA

ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial

8 de maio de 2020, 7h47
Por Sérgio Rodas

De acordo com os juízes, os herdeiros podem escolher o local onde vão abrir o inventário. E nesses casos não se aplicam as regras de competência do Código de Processo Civil.

Confira em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

04/09/2026 13:43
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>