Jornal Contábil – Simples captura da tela é suficiente para comprovar conversas?

Jornal Contábil – Simples captura da tela é suficiente para comprovar conversas?

Salta aos olhos a quantidade crescente de negócios jurídicos, dos mais variados, que se iniciam, amadurecem e até mesmo são firmados através de aplicativos de mensagens e das redes sociais.

Desde relacionamentos amorosos, passando pela contratação de funcionários e até mesmo a compra e venda de imóveis são tratados, em alguma medida, por meio destas ferramentas tecnológicas.

O que antes era combinado verbalmente e, portanto, prescindia de outros meios de prova, como a testemunhal, hoje fica registrado, possibilitando demonstrar, de maneira incontroversa, o que de fato foi alinhavado entre a partes, caso surja algum conflito.

Surge então o questionamento: a simples captura da tela/prit screen é suficiente para comprovar o conteúdo das conversas?

Legalidade da captura de tela como meio de prova

Quanto à legalidade da utilização desse meio de prova, a resposta é afirmativa e encontra respaldo no artigo 369, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos.

Não obstante, para se conferir a almejada força de prova às capturas de tela, também é necessário demonstrar a autoria, veracidade e autenticidade do seu conteúdo.

Todo documento possui um autor, ou seja, aquele que produz e redige o conteúdo contido nas conversas capturadas. A veracidade e a autenticidade, por sua vez, dizem respeito à qualidade verdadeira e original do conteúdo apresentado.
Quer dizer, se o documento apresentado condiz exatamente ao estado original das conversas, não contendo qualquer alteração.

É aqui, especificamente, que reside o ponto de maior atenção para a utilização desse meio de prova.

Por ser um documento facilmente adulterável, o judiciário tem, com certa frequência, desconsiderado as simples capturas de tela como meio de prova, quando a outra parte impugna alguns dos seus três alicerces e, a parte que as apresentou não consegue, por outros meios, refutar essa alegação.

Ata Notarial pode comprovar a veracidade

Dentro deste aspecto, a Ata Notarial é, ainda, o mecanismo mais aceito pelos tribunais para atestar a autoria, veracidade e integridade do conteúdo das capturas de tela que se pretende apresentar como prova judicial.

O referido instrumento é elaborado em qualquer Tabelionato de Notas, onde o tabelião ou outra pessoa autorizada do cartório (que possuirão fé pública), a requerimento da parte, irá visualizar o material a ser apresentado em juízo, atestando quem são as pessoas envolvidas, constando na ata os números dos telefones celulares envolvidos ou o perfil da rede social, bem como o conteúdo das mensagens trocadas e/ou postadas, lavrando-as em um documento público e, assim, comprovando a sua autenticidade e veracidade.

Ocorre que, a depender da extensão do conteúdo a ser lavrado em Ata Notarial, o custo pode ser elevado, o que pode inviabilizar a adoção dessa medida.

Certificação Digital e Blockchain

Como alternativa, tem surgido no mercado algumas plataformas digitais que realizam a certificação da veracidade e autenticidade do conteúdo a ser utilizado como prova, por meio da Certificação Digital credenciada na ICP-Brasil e da tecnologia Blockchain, que costumam ter um custo mais acessível, além da desnecessidade de se deslocar até um cartório.

Dessa forma, em um mundo onde cada vez mais negócios são tratados e firmados através de aplicativos de mensagens e das redes sociais, temos como consequência o surgimento de conflitos, que podem ser mais facilmente solucionados, caso a parte lesada consiga comprovar a sua alegação por meio dos registros deixados nos aplicativos de mensagens ou nas redes sociais, mas para isso é preciso mantê-los íntegros e adotar alguma das medidas que atestam a sua autoria, veracidade e autenticidade.

Por Bruno Borges Viana – OAB/PR 51.586, sócio da Veríssimo & Viana Advogados, com sede em Maringá/PR

Fonte: Rede Jornal Contábil
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor

Se deu mal Juiz penhora 50% dos presentes de casamento de devedor A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma dívida pendente, dado que o executado, apesar de ostentar um elevado padrão financeiro, não cumpriu suas obrigações judiciais. Da Redação terça-feira, 27 de agosto de...

Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame

SOCIALMENTE CONHECIDO Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame Danilo Vital 20 de agosto de 2024, 13h51 “O distanciamento entre o nome civil e o nome social, por si só, é capaz de causar constrangimento”, afirmou a ministra ao votar pelo provimento do recurso...

Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel

LEILÃO CANCELADO Falta de prova de constituição em mora impede expropriação de imóvel Paulo Batistella 20 de agosto de 2024, 9h53 A cliente alegou que o banco credor no caso se negou a receber o valor relativo à dívida dela sob o argumento de que a consolidação da propriedade já estava em...

STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade

Sub-rogação STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o crédito vinculado ao contrato original. Da Redação sexta-feira, 16 de agosto de 2024 Atualizado às 13:56 Credores que...

Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais

Opinião Caso julgado pelo TJ-SP suscita debate sobre herança de bens digitais Marcelo Frullani Lopes 19 de agosto de 2024, 17h18 Como a legislação atual brasileira não trata especificamente da transmissão desses bens por herança, o Poder Judiciário foi convocado, em diversas ocasiões, a decidir o...

TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel

Hasta pública TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem. Da Redação domingo, 18 de agosto de 2024 Atualizado em 16 de agosto de 2024...