Judiciário faz agendamento online para a conciliação

10/10/2014 15:32

Judiciário faz agendamento online para a conciliação

Publicado por Conselho Nacional de Justiça - 1 hora atrás

No Maranhão, quem deseja fazer acordo judicial em ações que tramitam na justiça estadual tem a opção de agendar o atendimento pela internet, sem sair de casa. As audiências acontecem durante a Semana Nacional de Conciliação, de 24 a 28 de novembro. O agendamento pode ser feito em formulário próprio, na seção de pesquisa processual do Jurisconsult, no Portal do Judiciário.

Ao consultar o andamento no sistema, a parte solicita, a qualquer momento, a realização de audiência de conciliação. A ação permite que o juiz responsável pelo processo em questão tome conhecimento do agendamento e o inclua na pauta específica da Semana de Conciliação. O atendimento é feito também pelo Telejudiciário (0800 707 1581). A criação de um link específico no site do tribunal integra o Programa de Conversão de Conflitos em Entendimento, que prevê uma série de ações visando estimular a conciliação em processos que tramitam na Justiça e orientar a população sobre o funcionamento e vantagens do uso dos meios alternativos de solução de conflitos.

Com o tema "Conciliar: Bom para todos, melhor para você", a Semana da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Maranhão, é coordenada de forma conjunta pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. O objetivo é reduzir o volume de processos no país, estimulando meios alternativos de resolução de conflitos judiciais.

Em todo estado, dezenas de juízes de varas e juizados especiais já estão se organizando para realização da Semana da Conciliação. Podem ser resolvidas questões envolvendo divórcios, pensão alimentícia, inventário, desapropriação, guarda de menores, partilha e acidentes de trânsito, entre outros. Casos que envolvem crimes contra a vida ou em situações previstas na Lei Maria da Penha não são passíveis de conciliação.

Os acordos têm validade jurídica, podendo a ação ser levada novamente à Justiça, caso uma das partes não cumpra o que foi acordado. Em 2013, foram resolvidas 95 milhões de ações judiciais, sendo 67 milhões processos de anos anteriores.

Fonte: TJMA

Conselho Nacional de Justiça
Extraído de JusBrasil

Notícias

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

30/05/2011 15:42

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 14:41

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

30/05/2011 14:04

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...

REFORMA TRIBUTÁRIA

30/05/2011 13:59

Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...

Convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo

27/05/2011 15:50

Extraído de Recivil Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo. Uma...

Unidade familiar

27/05/2011 15:47

Extraído de Recivil Casal homossexual pode adotar bebê Ao concederem, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da criança, como demandam casos envolvendo menor. Para...