Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado

Vale o escrito

Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado

Mateus Mello
6 de fevereiro de 2025, 19h53

O juiz também mencionou julgamentos em que o Tribunal de Justiça do Paraná seguiu a tese do STJ. “O reconhecimento da abusividade acerca da capitalização diária afasta a caracterização da mora do devedor, obstando o êxito da demanda de busca e apreensão ajuizada pela instituição financeira”, disse o desembargador Rogério Etzel ao relatar um desses casos, em 2024.

Confira em Consultor Jurídico

Realize o registro pela internet através dos canais eletrônicos do CARTÓRIO MASSOTE BETIM:

 

Notícias

Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Prova de carinho Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21 de abril de 2026, 8h53 O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação

STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação 4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais. Da Redação quarta-feira, 15 de abril de 2026 Atualizado às 11:09 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...