Juíza é "escoltada" pelos próprios réus

21/6/2011

Juíza é "escoltada" pelos próprios réus

Espaço Vital

A juíza Fabíola de Moura é a responsável pelo julgamento de 19 policiais militares acusados de tortura e assassinato de agricultores na cidade pernambucana de Tabira.

Sentindo-se ameaçada, ela pediu proteção ao TJ de Pernambuco que, a seu turno, repassou o caso para a Secretaria da Segurança. Resultado: a Polícia Militar colocou para escoltá-la dois PMs – justamente dois que estão entre aqueles 19 que a magistrada julgará.

A juíza denunciou que foi vítima de ameaças feitas pelos dois PMs.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) solicitou, ontem, que a escolta permanente para a juíza Fabíola Moura seja feita por agentes federais.

No Estado, existem seis magistrados com esquema de proteção devido a ameaças sofridas, dois deles com escolta 24 horas por dia.

"Queremos garantir que a juíza tenha plenas condições de realizar o seu trabalho. Pedimos que a proteção para a magistrada não seja feita mais pela Polícia Militar" - disse o presidente da Amepe, Emanuel Bonfim.

 

Extraído de Confraria do Júri

 

Notícias

Subordinação hierárquica não se aplica ao advogado empregado

Advogada não tem vínculo de emprego com escritório de Advocacia (11.11.11) A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada carioca a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego...

Imóvel da família pode ser penhorado

11/11/2011 - 07h58 DECISÃO Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora do imóvel da família de um homem condenado pelo crime de furto qualificado para pagar indenização à...

Comissão decide que EC 66 não pôs fim ao instituto da separação

Comissão decide que EC 66 não pôs fim ao instituto da separação Divórcio, separação judicial e extra-judicial, paternidade sócio-afetiva, guarda de filhos e consentimento para casamento - esses foram os principais pontos discutidos pelos integrantes da Comissão de Direito de Família e das...

'Sistema do cross examination'

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  - 8 minutos atrás Qual é o sistema adotado pelo CPP, no tocante à inquirição das testemunhas? Denise Cristina Mantovani Cera Com redação dada pela Lei 11.690/08, o artigo 212 do Código de Processo Penal dispõe: Art. 212. As perguntas...

Forma terapêutica

Moça de 23 anos ganha reconhecimento de união estável que teve com casal Uma estudante carioca de Medicina de 23 anos ganhou na Justiça o reconhecimento de união estável para o relacionamento que manteve durante dois anos com um casal, ele e ela de 42 anos. A jovem moradora do Rio de Janeiro,...

"Contraprestação por serviços prestados"

10/11/2011 - 09h11 DECISÃO Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo. A decisão da Terceira Turma do Superior...