Julgamento histórico do STJ sobre dupla tributação

30
abril
2014
Consultor Tributário

Julgamento histórico do STJ sobre dupla tributação

Por Roberto Duque Estrada

Em homenagem ao Professor Alberto Xavier 

O julgamento do recurso especial 1.325.709/RJ pela 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concluído da última quinta-feira (24/4), foi um divisor de águas no direito tributário internacional brasileiro, um marco significativo na jurisprudência nacional.

www.conjur.com.br