LDO fica para depois do recesso branco de julho

Votação da LDO fica para depois do recesso branco de julho

15/07/2014  22h53  Brasília 

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil   Edição: Luana Lourenço

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento só irá ocorrer após o recesso parlamentar branco do mês de julho. A matéria só voltará a ser discutida no mês de agosto. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que o relatório preliminar da LDO deverá ser colocado em votação no dia 5 de agosto.

Com a decisão de adiar a votação da LDO, não haverá oficialmente o recesso parlamentar de julho, que só pode ocorrer após a aprovação da lei. Mesmo assim, não deverá haver sessões deliberativas da Câmara neste mês de julho, uma vez que a previsão das lideranças partidárias é que dificilmente se conseguiria quórum neste período para a realização de sessões deliberativas.

O adiamento da votação da LDO atende principalmente aos partidos da oposição, que querem ver o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras neste mês. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o adiamento da votação da LDO é também um jeito de não deixar a CPMI da Petrobras esfriar.

 

Agência Brasil
 

Notícias

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...