Legislação Participativa discute incentivos para uso de bicicleta como meio de transporte

Legislação Participativa discute incentivos para uso de bicicleta como meio de transporte

A Comissão de Legislação Participativa discute nesta terça-feira (29) as políticas governamentais de incentivo à utilização de bicicletas como meio de transporte. A audiência será realizada às 14h30, no plenário 3.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que solicitou o debate enfatizou que, nos últimos anos, as condições de mobilidade urbana, principalmente nas grandes e médias cidades, estão atingindo níveis caóticos e preocupantes.

O parlamentar reclamou que várias políticas setoriais trouxeram incentivos fiscais a comercialização de alguns modais de transporte, como os automóveis, mas, “por outro lado, iniciativas semelhantes não foram tomadas em relação a outras opções de modais, como as próprias bicicletas.”

Ferro ressaltou, no entanto, que varias iniciativas pró-ativas estão sendo efetivadas pela Câmara dos Deputados. “Desde a formação da Frente Parlamentar pelas Ciclovias, assim como a tramitação de oito Projetos de Lei no Senado Federal e cerca de sessenta Projetos de Lei na Câmara Federal, que tratam de temas afins que vão desde a isenção de tributos, até a criação do “Vale-Bicicletas”.

Convidados
Estão convidados para participar do debate:
- Chefe da Divisão de Impostos sobre Produtos Industrializados do Ministério da Fazenda, Marcos Vinícius Carneiro Leão Tapajós;
- Representante da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), Daniel Stivelberg;
- Diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Bicicletas (Abradibi), Ana Lia de Castro; e
- Presidente da Ong Rodas da Paz do DF, Jonas Bertucci.

Também estão convidados representantes dos ministérios das Cidades, da Cultura e da Indústria e Comércio.

Bicicleta Brasil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PR-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil (PBB) nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta, já aprovada em duas comissões, destina 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para financiar o programa.

Confira a enquete sobre o tema.