Lei dogmática

 

"CLT precisa dizer que trabalhadores não são iguais"

Por Alessandro Cristo

 

A expressão "obedecer à jurisprudência" sempre provoca debates nas comarcas onde é mencionada. Ter o raio de ação restrito por decisões superiores provoca arrepios em quem entrou na magistratura com a garantia da independência jurisdicional. O volume cada vez maior de novos processos, no entanto, vai colocando a jurisprudência como solução imperativa, mais rápida para casos repetidos.

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Investimento em inovação pode reduzir gastos com impostos em até 180% 15 de maio de 2019, 6h44 Por Adelmo Nunes Historicamente, o Brasil se encontra em constante ascendência quando o assunto é desenvolvimento e inovação tecnológica e isso graças às políticas internas relacionadas à ciência e...
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