LETRAS JURÍDICAS :: .

Cartório Informativo > LETRAS JURÍDICAS

Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet

30/05/2012 12:16

Empresa consegue indenização por falha no acesso à internet 24/5/2012 17:29 A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou em parte sentença do Juízo de primeira instância que negou indenização por danos morais e materiais a uma empresa, em razão de falha na...

Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência

30/05/2012 12:10

Atraso Aplicada revelia por atraso de oito minutos em audiência 30/5/2012 O atraso de oito minutos do representante do BB para a audiência foi suficiente para a SDI-1 do TST reconhecer a revelia e, consequentemente, aplicar a pena de confissão ficta, cujo efeito é o de tornar em verdade...

Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional

30/05/2012 10:55

Terça-feira, 29 de maio de 2012 Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do...

'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia

29/05/2012 13:38

'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia Comissão de juristas que revê Código Penal cria artigo criminalizando 'perseguição obsessiva' 29 de Maio de 2012 | 09:25h A comissão de juristas que vem trabalhando em atualizações do Código Penal brasileiro se reuniu novamente nesta...

Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais

29/05/2012 13:14

29/05/2012 - 08h48 DECISÃO Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação, nos juizados especiais dos estados, de todos os processos em...

Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos

29/05/2012 13:11

29/05/2012 - 09h53 RECURSO REPETITIVO Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais...