Líder do PMDB confirma votação do novo CPC hoje

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26/11/2013 16:30

26/11/2013 - 16h22

Líder do PMDB confirma votação do novo CPC hoje

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse há pouco que o Plenário deve continuar nesta terça-feira a análise do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Segundo ele, serão votados apenas os textos-base de quatro partes do projeto. Os destaques ficarão para depois.

Os deputados já aprovaram o texto base da parte geral do novo CPC. Falta analisar outras quatro partes: processo de conhecimento e cumprimento da sentença, procedimentos especiais, execução e recursos.

O novo CPC foi criado por uma comissão de juristas para agilizar a tramitação das ações cíveis, que incluem ações de família, pedidos de indenização, questionamento de contratos, consumidor, entre outros.

Apostando na celeridade, o projeto cria uma ferramenta para julgar de uma só vez as ações repetitivas e permite a transformação de um pedido individual em ação coletiva. Também elimina recursos e formalidades.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara Notícias

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