Marco legislativo
10/12/2010 14:07
Por Marcelo Neumann
Regulação da internet concederá um norte ao juiz
Por Marcelo NeumannNotícias
Juizado especial é competente para execução de suas sentenças
20/05/2013 10:2517/05/2013 - 08h04
DECISÃO
Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimos
O juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior...
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
20/05/2013 10:0416/05/2013 - 10h09
DECISÃO
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após...
Problema para o consumidor
20/05/2013 09:46STJ: Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o...
Rito sumário
16/05/2013 09:4915maio 2013
Negar acesso da Defensoria a processo é cercear defesa
O defensor público tem a prerrogativ legal de receber, em qualquer processo e grau de jurisdição, intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário.
www.conjur.com.br
Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
16/05/2013 09:3715/05/2013 - 14h52
JUDICIÁRIO
Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que obriga os...
Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916
16/05/2013 09:18Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916
Na hipótese de casamento celebrado na vigência do CC/1916, é possível, com fundamento no art. 1.639, § 2º, do CC/2002, a alteração do regime da comunhão parcial para o regime da...
.jpg?ph=4d30b159ef)