Extraído de: Carta Forense - 1 hora atrás
Questionada norma que posiciona representante do MP ao lado do juiz
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4896) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a...
09/01/2013 - 07h50
DECISÃO
É possível a cumulação da multa contratual moratória e de indenização por perdas e danos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é possível a cumulação da multa contratual por mora e da indenização por perdas e danos. O caso julgado diz...
08/01/2013 | 06h56m
Contribuição é obrigatória para concessão de pensão
A 31ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais julgou improcedente o pedido de uma mulher que buscava receber o benefício de pensão por morte de um trabalhador falecido que não estava enquadrado no regime da Previdência...
08/01/2013 - 07h50
DECISÃO
Ação de prestação de contas não serve para a revisão de cláusulas de contrato de financiamento
É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiamento. Isso porque, ao contrário do...
07/01/2013 | domtotal.com
Derrota não gera dever de advogado de indenizar cliente
O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la. Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa...
3 janeiro 2013
Réu precisa provar defeito em bafômetro, afirma TJ-RS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou motorista flagrado dirigindo na contramão, sob efeito de bebida alcoólica.
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