Artigo – Descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão – Por Regina da Silva
Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por...
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Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - REDISCUSSÃO NAS RAZÕES RECURSAIS E RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DAS GLEBAS - AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS...
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Clippng – G1 (MS) – Crianças em processo de adoção poderão usar nome afetivo
Com a medida não será mais preciso aguardar o processo de mudança de nome no registro civil para que a criança ou adolescente utilize o nome dado pela sua nova família.
As crianças e adolescentes que estiverem em processo...
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Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado - O Globo
Publicado em: 13/06/2018
Para o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o contrato de namoro é um documento frágil, que pode ser facilmente contestado....
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Após decisão inédita, menino que nasceu com dois sexos no AC recebe nova certidão
Publicado em: 12/06/2018
Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no país, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os dois anos de idade está com a...
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Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão!
Publicado em 11/06/2018
Assunto delicado, o pagamento de alimentos ou “pensão alimentícia” está longe de ser encarado numa boa. Tanto para quem deve quanto para quem recebe, a questão pode, num piscar de olhos, virar motivo de briga: o que não...
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Valor do imóvel na planta deve recuar após aprovação de regras para distratos
PAULA CRISTINA • SÃO PAULO
Publicado em 08/06/18 às 05:00
Caso vire Lei o projeto 1220/15, que regulamenta distratos em caso de desistência na compra do imóvel, pode resultar na queda no preço do m².
A previsão é...
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INDUÇÃO A ERRO
Parte que não informa parentesco com testemunha litiga de má-fé, decide TRT-4
10 de junho de 2018, 9h04
Por Jomar Martins
Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao condenar a autora de um processo e a cunhada dela, arrolada como testemunha, a...
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Declaração de pobreza é suficiente para justiça gratuita, afirma TRT-2
Publicado em: 11/06/2018
A declaração de pobreza do empregado deve ser presumida como verdadeira, sendo suficiente para concessão da Justiça gratuita. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª...
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Artigo – Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas
Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a...
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União estável
TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem
Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.
segunda-feira, 4 de junho de 2018
A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou pedido de união estável requerida por mulher de homem que se...
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Clipping – G1 - Filhos com deficiência têm direito à pensão por morte? Entenda
Publicado em 06/06/2018
O especialista em Previdência, Hilário Bocchi Junior, explica que uma lei de 2015 garante o benefício às pessoas com deficiência, ainda que não sejam inválidas
A morte de um parente sempre traz...
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RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão
6 de junho de 2018, 13h06
Por Ana Pompeu
A decisão foi terminativa e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa.
Confira em...
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Clipping – R7 - Meu ex não paga a pensão para meu filho. Posso pedir a prisão dele?
Publicado em 05/06/2018
A prisão por dívida de alimentos é permitida pela lei, mas tem algumas restrições, segundo explicam advogados especializados em Direito de Família
Resposta: Depende.
Segundo os advogados...
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