Micro e pequenos empresários terão acesso a recursos não reembolsáveis da Finep

Micro e pequenos empresários terão acesso a recursos não reembolsáveis da Finep, anuncia Raupp

23/07/2012 - 17h10
Pesquisa e Inovação
Heloisa Cristaldo
Enviada Especial

São Luís – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, anunciou hoje (23), durante conferência na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que micro e pequenos empresários poderão voltar a solicitar créditos da subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Entre as novidades está a criação de duas modalidades para descentralizar a aplicação de recursos do orçamento da instituição, em um total de R$ 1,2 bilhão a serem investidos nessas operações até 2014. Segundo o ministro, a Finep lançará o primeiro pacote, de R$ 400 milhões, em agosto. Além da chamada por edital, a financiadora vai disponibilizar verba para projetos já apoiados por outra linha de crédito da instituição. A nova modalidade é uma junção da subvenção econômica, que são recursos não reembolsáveis, com a oferta de créditos reembolsáveis.

Também serão oferecidos recursos por meio de parcerias com as fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e governos estaduais. A Finep vai repassar verbas para os parceiros que ficarão responsáveis pela organização e seleção dos projetos de acordo com a demanda regional. Raupp garantiu que, tanto em 2013 como em 2014, haverá recursos para a subvenção econômica, apesar dos cortes anunciados em fevereiro pelo Ministério do Planejamento.

O ministro divulgou também que, até o fim deste mês, serão abertos editais para vagas no Programa Ciência Sem Fronteiras em pelo menos oito países. Inicialmente, serão oferecidas vagas para: Austrália, Alemanha, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Holanda, Portugal e Reino Unido.

De acordo com MCTI, o Ciência Sem Fronteiras prevê distribuir 101 mil bolsas de intercâmbio para estudantes de universidades brasileiras, da graduação ao pós-doutorado, até 2015. O objetivo é, principalmente, suprir o déficit de profissionais ligados às áreas de ciências exatas. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil. Já estão em execução, atualmente, 12.800 bolsas. A meta do MCT é alcançar o total de 20 mil bolsas até o final do ano.

Perguntado sobre a medida que visa a transformar a Finep em administradora de fundos de investimento público e privado, que estava prevista para ser anunciada durante a reunião da SBPC, o ministro respondeu que ação ainda está em discussão no governo. “São várias áreas incluídas, como o Banco Central, e, por enquanto, não há previsão de lançamento”.

 

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

Notícias

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...