Morosidade e autonomia financeira

05/12/2011 - 08:23

"Judiciário não enxerga a força política que tem", diz Regis

Conjur

Morosidade e autonomia financeira. Estes, entre outros dilemas presentes no Judiciário brasileiro, poderiam ser amenizados — quiçá extirpados — se os presidentes de tribunais assumissem o seu papel político e sentassem à mesa com representantes dos poderes Executivo e Legislativo para discutir estas questões. A afirmação foi feita por Regis Fernandes de Oliveira, advogado que já foi desembargador e deputado federal, durante o I Simpósio de Política e Gestão Judiciária, promovido pela Escola Paulista de Magistratura.

Para ele, os presidentes de tribunais precisam desenvolver a visão política. “Em São Paulo, por exemplo, o presidente será reeleito por questões de interesse interno, não por uma visão política de interesse do Judiciário. Se questionarmos os presidentes sobre a implementação da intimação pelo correio, reestruturação das carreiras dos servidores, eles não sabem”, disse o Regis de Oliveira.

O advogado disse, para uma platéia de juízes e desembargadores, que o Judiciário insiste em se apequenar. “Se um presidente de tribunal se atrasa em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governador inicia a sessão sem ele. Se o contrário acontece em um tribunal, nada se faz até que o governador chegue. Por quê? O Judiciário não enxerga a força política que tem”, arrematou.

Autonomia financeira

Regis de Oliveira afirma que esta postura política ajudará o Judiciário a alcançar a sua autonomia financeira. “Não estou dizendo para o presidente se corromper. Jamais. Mas o Legislativo usa o poder que tem de vetar o orçamento do Judiciário para manter o auxilio paletó: ‘Se decidirem pelo fim do auxilio não aprovamos o aumento.’ É assim que funciona. Por que o Judiciário também não usa isso a seu favor? Há diversas demandas de interesse do Executivo e do Legislativo na Justiça. Os presidentes precisam sentar à mesa com os representantes destes poderes e conversar”, reforça.

Walter de Almeida Guilherme, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, também defende maior aproximação do Judiciário com os demais poderes. Ele lembra que quando da elaboração da Constituição, os representantes da Justiça queriam a previsão de um orçamento mínimo, o que não foi conquistado. “Veio uma autonomia pequena. O Judiciário elabora uma proposta orçamentária e encaminha para o governador que só pode vetá-la se esta estiver em desconformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas sistematicamente o governador veta as propostas”, reclama.

O desembargador ressalta que o Judiciário não pode ficar alheio à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária. “Uma vez que se estabelece na Lei de Diretrizes o valor ou o percentual mínino destinado ao Judiciário, o Executivo não poderá vetar o orçamento. Como não há esta previsão na lei, o governador veta de 40% a 60% como vem acontecendo todos os anos em São Paulo”, afirmou.

“Da forma como está o cenário atual, a luta para que o Judiciário fique com as custas judiciais, se conquistada, não terá muito efeito”, entende Walter Guilherme. Ele explica: “Ficamos com as custas. Quando remetermos a proposta orçamentária ao Executivo, este poderá fazer um corte maior sob o entendimento de que, se agora temos o valor das custa, precisamos de menos dinheiro. Portanto, participar da elaboração da Lei de Diretrizes orçamentária é fundamental.”

Segundo Regis de Oliveira, a falta de planejamento também dificulta a aprovação do orçamento. “Se temos um plano bem delineado e claro de construção de fóruns, modernização de sistemas, um plano que mostre onde os recursos serão aplicados, fica mais fácil exigir”, disse o advogado, que considera uma falha o Judiciário não discutir o seu orçamento com ninguém. “Vivemos em um mundo isolado”, disse.

Outro exemplo de violação da autonomia é a obrigatoriedade de o Judiciário reportar ao secretário da Justiça a reforma de um prédio ou a criação um fórum. “Parece que o Judiciário tem medo de ser Poder. O dinheiro é do Judiciário. Ele que deve decidir onde vai gastar.”

“Qual é o plano de atuação do presidente do tribunal? Qual o plano do próximo? Quais os objetivos? Zerar o estoque? Ninguém sabe. Isso contribui para a morosidade e outros problemas do Judiciário. E, assim será enquanto o presidente for eleito pela conveniência e não pelo seu planejamento estratégico”, afirmou Regis de Oliveira. Para ele, o melhor presidente é aquele que tem sabedoria política.

Extraído de Mato Grosso