MP permite contratação temporária de professor

MP permite contratação temporária de professor para escolas federais

Medida provisória amplia as possibilidades de contratação temporária em universidades federais.

Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 525/11, que permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender as instituições federais de ensino em expansão. A MP altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 8.745/93).

A MP também cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas resultantes de licenças e de afastamentos previstos em regulamentos e de nomeações de docentes para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. Antes, essa contratação só era possível em caso de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

O texto ainda eleva de 10% para 20% o limite máximo para a contratação de professores substitutos, abrangendo os afastamentos para capacitação e todas as situações de substituição previstas. O tempo de contratação é, no entanto, limitado ao tempo necessário ao provimento do cargo efetivo de docente, não podendo ultrapassar um ano, prorrogável por mais um ano.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, argumentam que a contratação temporária dos docentes é necessária à implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e de projetos de educação técnica e tecnológica. O objetivo é atender a razão média de 1 docente para cada 20 alunos.

Demanda
De acordo com os ministros, a demanda total de docentes do Reuni é de 15.755 professores de 3º grau. "Este quadro está sendo formado dentro do cronograma estabelecido, e as autorizações de concurso ocorrem paulatinamente. Contudo, a efetiva realização dos mesmos, tendo em vista as exigências que caracterizam o processo de recrutamento e seleção de docentes, por vezes leva a atrasos e demoras no ingresso dos servidores", argumenta o ministro.

De acordo com o governo, quando o quadro de docentes para a expansão estiver completo, ao final dos cinco anos de implementação, terão sido criados 1.461 novos cursos de graduação presencial.

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 1º de abril.