MP vai alterar polítca do etanol

Governo deve publicar nos próximos dias MP alterando polítca do etanol no país

07/04/2011 - 13h49
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Medida provisória alterando a política do etanol no país deverá ser publicada nos próximos dias, informou hoje (7) o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Segundo ele, o governo está elaborando uma série de medidas para regular melhor o setor, que anualmente preocupa a população brasileira por causa da alta do combustível.

Apesar de serem feitos a partir da mesma matéria-prima, a cana-de-açúcar, o ministro disse que o açúcar e o etanol devem ser regulados de forma diferente. “A ideia é que, como combustível, o etanol precisa ter uma política de combustível, diferentemente do açúcar, que é um produto agroindustrial”, explicou Rossi.

Quanto a uma taxação ao açúcar, produto que vem apresentando preços recordes no mercado internacional, o que poderia levar usineiros a preferír sua produção à do etanol, o ministro disse que a ideia está sendo estudada, assim como um conjunto de medidas que irão compor “uma nova política ao setor sucroalcooleiro”.

Rossi disse ainda que o setor apoiará o setor na retomada de investimentos, mas cobrará contrapartidas, “como garantia de suprimento e uma série de outras circunstâncias”.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil

 

Notícias

Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação

28/02/2012 - 12h31 DECISÃO Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação Em ações de complementação de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros moratórios incidem a partir da citação. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

“O pai do coração delas”

29/02/2012 - 08h06 DECISÃO Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do...

Justiça autoriza Defensoria a representar menor em ação

Justiça autoriza Defensoria a representar menor em ação A juíza de Direito Maria Inês Linck aceitou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) como parte legítima em uma Ação de Alimentos em favor de um menor que foi abandonado pelos pais. Para a titular da 1ª Vara de Família e...

Lucro distribuído a sócio de serviço é isento de IR

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Lucro distribuído a sócio de serviço é isento, responde Receita a banca Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro efetivamente apurado no exercício. A...

Novo projeto retira mudanças polêmicas em novo CPC

Novo projeto retira mudanças polêmicas em novo CPC Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, sob críticas, projeto do novo Código de Processo Civil feito pela comissão de juristas nomeada pelo Senado e já aprovado na casa, uma nova proposta pretende apaziguar os ânimos ao aproveitar as...

Ré pede HC para ir às aulas

Aprovada em vestibular de Direito, ré pede HC para ir às aulas (27.02.12) A defesa de G.B.P. impetrou habeas corpus, no STF, com pedido de liminar, em que questiona decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – mantida liminarmente pelo STJ –, que teria ignorado trecho da Lei de...