Municípios podem ter de incluir controle de incêndio na gestão do lixo

Municípios podem ter de incluir controle de incêndio na gestão do lixo

Gustavo Lima

Major Fábio destaca que os aterros sanitários têm enorme quantidade de material inflamável.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5477/13, obriga os municípios a incluir ações de prevenção e contenção de incêndios no conteúdo mínimo do plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Pela Lei 12.305/10, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras deveriam concluir os planos de gestão até agosto de 2012.

A gestão dos resíduos é responsabilidade do município, que pode fazer consórcios com outras cidades para esse fim. Aos estados compete promover a integração da organização, do planejamento e da execução da gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Conforme o autor do texto, deputado Major Fábio (Pros-PB), a legislação prevê todos os dispositivos de segurança, desde a impermeabilização do terreno até a instalação de poços de captação de biogás, para os aterros sanitários. No entanto, em grande parte desses locais “ocorre disposição mal feita de enorme quantidade de material inflamável que, combinado à produção de gases não monitorados, tem sido o cenário frequente de incêndios”, afirma.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.