Na pauta, dedução de medicamentos do Imposto de Renda

Em reunião na próxima terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá examinar, em caráter terminativo, projeto de lei que permite aos aposentados de baixa renda deduzir as despesas com medicamentos na base de cálculo do Imposto de Renda.

O PLS 375/2008 tramita em conjunto com o PLS 340/2007, que autoriza deduzir do Imposto de Renda os pagamentos efetuados a profissionais e estabelecimentos de atividade física após recomendação médica, e com o PLS 92/2010, que também autoriza a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário no cálculo do imposto.

A proposta é relatada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), cujo voto é pela aprovação do PLS 375/2008, com emenda que apresenta, e pela rejeição dos demais. As matérias já foram apreciadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com parecer favorável ao PLS 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O PLS 375/2008 permite a dedução dos pagamentos efetuados no ano-calendário por aposentado ou pensionista com provento ou pensão mensal inferior a seis salários mínimos, relativos a medicamentos para uso próprio e para seus dependentes, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal.

Em sua justificativa, Paim alerta para a incoerência da legislação tributária, que só permite o abatimento das despesas com medicamentos nos casos em que eles forem utilizados em regime de hospitalização. O senador defende a doção da moderna tendência de privilegiar o tratamento domiciliar, relegando a internação hospitalar aos casos absolutamente necessários.

Financiamento imobiliário

Outro projeto de Paim a ser votado em caráter terminativo na comissão é o PLS 298/2006, que permite o refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com a interveniência de novo agente financiador. O projeto tem como relator o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), favorável à sua aprovação.

O relator argumenta que a proposta reduz o risco envolvido nas operações de crédito imobiliário, sendo importante em um cenário de queda das taxas de juro, o que permitirá ao devedor de um empréstimo imobiliário refinanciá-lo com taxas de juros mais baixas.

Alvaro Dias entende que a possibilidade de que outra instituição financeira assuma o empréstimo irá estimular a concorrência, especialmente em razão de a nova instituição contar com a vantagem de computar o refinanciamento para efeito do cumprimento de exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.

Operações de crédito

Na pauta da CAE constam ainda seis mensagens que requerem autorização para contratação de crédito externo: de US$ 40,4 milhões, entre o Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Projeto de Modernização Fiscal; de US$ 130,5 milhões, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica e o BID, para financiamento parcial do Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre; de US$ 480 milhões, entre o Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiamento parcial do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do estado; de US$ 600 milhões, entre o Rio de Janeiro e o Bird, destinados a financiamento adicional do Programa Estadual de Transporte; 16,4 bilhões de ienes entre o Pará e a Agência de Cooperação Internacional do Japão, para o financiamento parcial da segunda etapa do Projeto Ação Metrópole; e de US$ 35 milhões, entre o município de Aparecida de Goiânia (GO) e a Corporação Andina de Fomento, para financiamento parcial do Programa de Estruturação Viária da Bacia do Ribeirão de Santo Antônio.

A reunião da CAE tem início às 10h.