Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô

FRAUDE PREVIDENCIÁRIA

Neto que tenha pais vivos não pode ser beneficiário de pensão por morte de avô

16 de junho de 2015, 12h32

Netos que não sejam inválidos e que tenham os pais vivos não podem ser beneficiários de pensão por morte. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido da neta de um oficial do Exército, que pretendia ter direito à pensão por morte do militar.

Prossiga na íntegra em Consultor Jurídico

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