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21/11/2010 09:12

Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas

Por Hélio Apoliano Cardoso

www.conjur.com.br

Tema que começa a despontar no Judiciário brasileiro diz respeito a recuperação e reparação de via pública por particular frente a omissão do Poder Público e o dever e a obrigação de ressarcimento por parte deste.

Referido assunto irá gerar ainda várias controvérsias, especialmente no que diz respeito a postulação de indenização de valores despendidos por particulares com o conserto de estrada pública, Federal, Estadual ou Municipal, quando referida estrada encontra-se sem as condições necessárias de tráfego.

Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

25/02/2021 13:17

EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio 25 de fevereiro de 2021, 8h16 Por Tábata Viapiana Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio Confira em Consultor Jurídico

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Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

19/02/2021 13:51

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15 O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...

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19/02/2021 12:58

GARANTIA INEXISTENTE Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ 19 de fevereiro de 2021, 7h49 Por Danilo Vital Gustavo Lima/STJ Ministra Nancy apontou que ausência de registro em cartório do contrato impede o leilão para arrematação da em garantia. Confira em...

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Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios – Por Joelson Sell A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a promover. Com a necessidade de isolamento social e o consequente aumento da...

Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão

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Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão 18/02/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TAB/UOL) As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar...

Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais

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Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais Publicado em 17 de fevereiro de 2021 RESUMO O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma...

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