Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

E OUTROS INUSITADOS

Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

A medida pode ajudar a reverter alguma possível desavença entre os pais

PUBLICADO EM 04/08/2023 21:31
POR REDAÇÃO

“Pode colocar como ‘Romário da Silva Soares'”. Já se foi o tempo em que só jogadores de futebol eram homenageados na hora de se registrar um filho no cartório. É o que mostra uma tendência que tem sido observada cada vez mais nas certidões de nascimento mundo afora, que tem sido firmadas com nomes de personagens de videogame.

E acredite se quiser, mas nomes como Alucard, Dovahkiin, Kratos, Draven, Avelina, Leviathan e outros já estão oficialmente cravados em crianças no Brasil e no mundo. Contudo, a escolha por aqui pode ganhar um Crtl+Z em caso de treta entre o player 1 e o player dois, vulgo “pai e mãe”.

É o que diz a Lei Federal Brasileira nº 14.382/22, de 2022. Através dela, caso haja um desacordo entre os pais para o nome da criança, é possível (depois de alguns rounds de DR, provavelmente) mudar o nome escolhido por um deles, e colocar um que seja de comum acordo entre os envolvidos. A mudança, claro, vale para outros tipos de nomes que não estejam de comum acordo entre ambos.

Em 2018, o soldado americano Carlos Sanchez apostou com sua mulher que se sua postagem batesse 1 milhão de likes, ela deixaria o quarto filho do casal se chamar Goku. A postagem rendeu 1,5 milhão de likes, todos riram, virou notícia, e nasceu uma menina. (Imagem: Montagem/Reprodução Facebook Carlos Sanchez).

Como desfazer a jogada
Para desomenagear Kratos, por exemplo, é preciso que o pai/mãe que ache isso um absurdo procure o Cartório Civil onde a criança foi registrada para anular o nome posto. É preciso que a outra parte esteja de acordo com o novo nome, e ambos apresentem seus documentos (CPF e RG) além da certidão de nascimento do pequeno deus da guerra. Caso um dos players não concorde com a mudança, o caso será encaminhado para um juiz competente.

Fórum no site Baby Center pergunta o que internautas acham do nome “Blanca”. Claro que alguém lembrou do Blanka, de Street Fighter. (Imagem: https://brasil.babycenter.com/thread/8047240/o-que-acham-do-nome-blanca?startIndex=10)
Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório a um juiz competente para a decisão.

Maiores de 18 também podem acionar a lei
Caso a ideia da foto acima tenha sido levada em consideração por algum jogador de fliperama que foi pai nos anos 90, o “homenageado” também pode acionar a lei em questão para mudar seu nome ou mesmo sobrenome.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), através dessa lei, qualquer cidadão maior de 18 anos pode realizar a alteração de seu nome sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação).

Como mudar
Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF).

Quanto custa
O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Quanto tempo demora para ver a mudança
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

1230 pessoas já mudaram seus nomes só em Minas Gerais
De acordo com o Recivil, cerca de 1230 pessoas já mudaram seus nomes desde que a lei foi implementada. E na avaliação de Genilson Gomes, presidente do Revicil, isso só apresenta vantagens.

“A Lei trouxe uma série de benefícios para os cidadãos, facilitando a alteração de nomes e sobrenomes de modo ágil e desburocratizado, sem que a pessoa precise recorrer à Justiça”, diz. “O nome é fundamental na identidade individual. É uma forma pela qual nos apresentamos ao mundo e como somos conhecidos e reconhecidos pelos outros”, completa.

Astro de Hollywood batizou sua filha com nome de personagem do universo gamer

O Falecido ator Robin Willians (Patch Adams – 1998 / Uma babá quase perfeita 1993), era um fã fervoroso de um jogo da Nintendo, e batizou sua filha com o nome de uma personagem icônica do game.  Relembre essa história aqui.

Fonte: Uol - Universo Game

Notícias

Projeto dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade

Proposta estende às mães adotivas os mesmos direitos das biológicas Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada. Clique aqui e veja a...

Inovações do Projeto

Novo CPC só terá êxito se alterados serviços judiciários Por Elpídio Donizetti Depois de quase um século, os processualistas perceberam que o processo, embora autônomo, consiste em técnica de pacificação social, razão pela qual não pode se desvincular da ética nem de seus objetivos a serem...

Filha perde a condição de inventariante

Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente De: AASP - 20/12/2011 11h19 (original) A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Lages que indeferiu pedido de habilitação de crédito e reserva de bens formulado por uma mulher em relação ao espólio do...

Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ

Segunda-feira, 19 de dezembro de 2011  Liminar suspende dispositivos de resolução do CNJ  O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada pela Associação dos Magistrados...

Negado o pedido de retirada do sobrenome materno

TJSC: Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe Sex, 16 de Dezembro de 2011 07:36 O Tribunal de Justiça negou o pedido de retirada do sobrenome materno a Alencar Demaria Ziesemer, depois de deserção feita por sua mãe através de testamento público. A decisão da 2ª...