NOTAS CURTAS

 

Manual do TJ-MG ensina juiz a lidar com a imprensa

Por Mariana Ghirello
www.conjur.com.br

 

 

Para melhorar o relacionamento entre os juízes e a imprensa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais editou o manual Relacionamento com os meios de Comunicação. Ao longo de 59 páginas, a Assessoria de Imprensa do tribunal diz que a informação é um direito da sociedade e orienta os juízes a tratarem adequadamente os jornalistas. O guia traz dicas não fazer, como cobrar do jornalista o tamanho de uma reportagem ou a data de sua publicação.

Notícias

Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é considerada ilegal

Extraído de: Jus Vigilantibus  - 1 hora atrás Cobrança de tarifas em conta-corrente inativa é considerada ilegal A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu, em parte, o pedido feito por um morador de Brasília que questionou cobranças indevidas em conta-corrente...

Carga rápida

28 novembro 2012 Advogados podem consultar processo sem autorização O Conselho Nacional de Justiça confirmou, em um novo julgamento, que advogados, sem procuração nos autos, não precisam de autorização judicial para a retirada de processos de cartórios judiciais. www.conjur.com.br

Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria

Terça-feira, 27 de novembro de 2012 Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, concedeu o Habeas Corpus (HC) 112573, impetrado em favor de José Ricardo Caetano...

Terceira Turma considera legal limite de idade para aposentadoria complementar

27/11/2012 - 08h05DECISÃO Terceira Turma considera legal limite de idade para aposentadoria complementar É legal a previsão de idade mínima de 55 anos para a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada. Para todos os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de...