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28/07/2010 11:02

Juíza garante adoção de menor por casal fora de lista

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

O interesse do menor pode prevalecer em um processo de adoção em detrimento da fila estabelecida pelo Cadastro Nacional de Adoção. A sentença, nesse sentido, veio depois de liminar concedida pela desembargadora Marilia de Castro Vieira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora entendeu que, apesar de o casal não estar inscrito no cadastro nacional, já criava a criança antes da edição da lei que criou a exigência.

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados

09/04/2014 16:09

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total Administradora de Bens Ltda. ao pagamento da contribuição...

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública

04/04/2014 14:13

Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido devidamente notificado da venda,...

Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes

02/04/2014 15:19

Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes A medida vale para valores resultantes da correção de Unidade Real de Valores (URV) e Vantagem Pecuniária Nominalmente Identificada (VPNI). Se é possível a penhora de bens móveis e imóveis ou mesmo de...

Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal

01/04/2014 15:45

01/04/2014 - 10h47 DECISÃO Violação dos deveres de depositário não autoriza redirecionamento de execução fiscal A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de empresa que descumpriu seus deveres legais de fiel depositário. A...

Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem

01/04/2014 15:40

Quarta Turma anula contrato simulado para garantir negócio de agiotagem Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Buzzi, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou compromisso de compra e venda de um imóvel...

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai

01/04/2014 15:37

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade. Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...

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