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28/07/2010 11:02

Juíza garante adoção de menor por casal fora de lista

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

O interesse do menor pode prevalecer em um processo de adoção em detrimento da fila estabelecida pelo Cadastro Nacional de Adoção. A sentença, nesse sentido, veio depois de liminar concedida pela desembargadora Marilia de Castro Vieira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora entendeu que, apesar de o casal não estar inscrito no cadastro nacional, já criava a criança antes da edição da lei que criou a exigência.

Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos

03/01/2013 12:10

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Indenização securitária

02/01/2013 17:08

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TJ-RJ - União estável deve ser equiparada a casamento

02/01/2013 16:58

TJ-RJ - União estável deve ser equiparada a casamento A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de...

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02/01/2013 16:51

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STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

02/01/2013 16:41

02/01/2013 - 09h28 DECISÃO STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial para que a execução movida contra ele pelo Banco...

Vício em declaração de vontade anula registro de paternidade no Rio de Janeiro

02/01/2013 16:37

Vício em declaração de vontade anula registro de paternidade no Rio de Janeiro "Diante dos princípios constitucionais da verdade real e da dignidade da pessoa humana, a insegurança nas relações de parentesco deve ceder diante do dano decorrente da permanência de registro meramente formal". O...

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