Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013

REFORMA DO CÓDIGO

Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013, diz presidente de comissão

Agência Câmara - 21/11/2012 - 15h46

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9/11 a relatoria do projeto do novo CPC (Código de Processo Civil - PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Barradas era suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do titular.

A votação do relatório na comissão especial que analisa a proposta foi adiada pela terceira vez, nesta quarta-feira (21/11). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), o debate do CPC só será retomado em fevereiro de 2013.

"Paulo Teixeira me pediu um tempo para amadurecer reflexões sobre o conteúdo técnico do novo código e aproveitar o período para procurar deputados que tem alguns pontos de divergência sobre o relatório e, assim, fazer os ajustes necessários", explicou Trad.

O relatório discutido pela Câmara inclui no novo CPC regras gerais para o processo eletrônico, cria mecanismos de protagonismo das partes como o acordo de procedimentos e o calendário processual, além de um procedimento especial para a tramitação das ações de família, entre outras inovações.

Entre as polêmicas, estão a permissão da penhora de parte dos salários para o pagamento de dívidas, a limitação de alguns recursos, a penhora on-line e o dispositivo que obriga, nos conflitos por terra, a realização de uma audiência de conciliação entre governo, movimentos sociais e proprietários de terras antes da análise, pelo juiz, da liminar de reintegração de posse.

Extraído de Última Instância