O ano de 2012 começou com uma vitória importante para a democracia no Brasil

Extraído de: Espaço Vital  - 37 minutos atrás

2012 e a corrupção

"Diversos países enfrentam essa chaga. A diferença entre o Brasil e essas nações é a impunidade que aqui vigora. De acordo com o senso popular, ´aqui, só ladrão de galinha vai para a cadeia´. Prisão é um transtorno poupado aos poderosos". Artigo de Pedro Simon, advogado e senador da República (PMDB-RS). "Diversos países enfrentam essa chaga. A diferença entre o Brasil e essas nações é a impunidade que aqui vigora. De acordo com o senso popular, ´aqui, só ladrão de galinha vai para a cadeia´. Prisão é um transtorno poupado aos poderosos".

Por Pedro Simon,

advogado e senador da República (PMDB-RS). 

Depois de perder a chance, em 1995, de instalar uma CPI para identificar os corruptores, agora o Brasil tem uma nova oportunidade

O ano de 2012 começou com uma vitória importante para a democracia no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal confirmou a atribuição constitucional do Conselho Nacional de Justiça de instaurar inquéritos, promover investigações e punir juízes. De fato, o país vive hoje um novo momento - um clichê cujo uso aqui é plenamente justificado.

As manifestações contra a corrupção e a impunidade ocorridas no ano passado sacudiram uma aparente passividade dos brasileiros diante da apropriação privada do dinheiro público para o enriquecimento pessoal, para a obtenção de contratos com o governo ou para o financiamento de campanhas eleitorais.

O povo levou sua indignação às ruas em jornadas convocadas de forma inédita pelas redes sociais, atraindo a atenção da opinião pública mundial para um país que avança também no plano institucional.

Não existem corruptos sem que do outro lado do balcão atuem aqueles que corrompem, o reverso da moeda. Ainda não foi possível uma CPI com a finalidade de identificar e levar os corruptores à Justiça. Mas talvez o momento tenha chegado.

O Congresso Nacional já esteve perto de instalar uma comissão de inquérito com esse objetivo. Foi em 1995, em sequência às então recém-concluídas CPIs do PC Farias (também denominada CPI do impeachment) e dos anões do Orçamento, cujo trabalho levou à cassação de mandatos de parlamentares acusados de manipular recursos públicos.

Depois de cortar na própria carne, o parlamento adquirira a obrigação e a condição moral de levar adiante o trabalho. Mas não era o que pensava o governo, que inviabilizou a CPI ao determinar a retirada de assinaturas de parlamentares aliados.

Corrupção não é privilégio do Brasil, "coisa nossa" e inerente à cultura brasileira. Existe em todos os lugares. Diversos países e governos no mundo enfrentam essa chaga. A diferença entre o Brasil e essas nações, contudo, é a impunidade que aqui vigora. De acordo com o senso popular, "aqui, só ladrão de galinha vai para a cadeia". Prisão é um transtorno poupado aos poderosos.

Os brasileiros demonstram que não estão felizes com esse estado de coisas e, com a sua mobilização, impulsionam mudanças institucionais significativas e históricas.

Um exemplo é a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que veio para aperfeiçoar as eleições, exigindo dos candidatos o respeito à Constituição. O artigo 14, parágrafo 9, estabelece que deve ser considerada a vida pregressa do candidato, "a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato".

A sociedade segue mobilizada e vigilante, consciente de que vem dando passos decisivos na construção de uma democracia verdadeira, transparente e de maior conteúdo social.

Nessa jornada, a responsabilidade do Congresso Nacional é imensa, diante dos desafios que virão. Diferentemente de governos anteriores, a atual administração adota uma postura mais rigorosa diante de desvios éticos, permitindo-nos maior otimismo quanto ao futuro.

 

simon@senador.gov.br


Extraído de JusBrasil

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...