O direito fundamental de economizar impostos

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TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família

23/06/2026 12:21

DIGNIDADE FAMILIAR TJ-SC afasta penhora de bolsa de bebê e ar-condicionado por serem itens essenciais a família Por Redação 22/06/2026 19:45 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) afastou a penhora de uma bolsa de maternidade, três aparelhos de ar-condicionado e uma televisão de baixo...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil

22/06/2026 12:01

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores

22/06/2026 10:59

18.06.2026 | 16h19 Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns

19/06/2026 14:26

DECISÃO 12/06/2026 06:55 Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...

Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas

17/06/2026 12:28

Economia Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas 15 de junho de 2026 • 18:52 Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...

STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto

16/06/2026 12:10

MÍDIAS 16/06/2026 08:50 STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...

O direito fundamental de economizar impostos

É logicamente insolúvel, no campo da política fiscal, a disputa entre os que privilegiam a segurança e os que preferem a isonomia, aqueles repelindo qualquer tributação extralegal, e estes justificando-a sempre que formas jurídicas diversas revistam substâncias econômicas assemelhadas.

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