OAB critica proposta de Peluso e afirma que Justiça já custa caro e funciona mal

OAB critica proposta de Peluso e afirma que Justiça já custa caro e funciona mal

Brasília, 03/05/2011

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou hoje (03) duramente a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, que defendeu o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a entrada de recursos em instâncias superiores do Judiciário e dar mais celeridade à Justiça. Além de destacar que a Justiça brasileira "já é cara e funciona mal", Ophir afirmou que esse tipo de proposta "nega eficácia aos princípios constitucionais de amplo acesso ao Judiciário e do direito de defesa, provocando ainda elitização do acesso somente a quem tiver condições de arcar com os altos custos de um processo judicial".

Para o presidente nacional da OAB, a ideia defendida pelo ministro Cezar Peluso no seminário "100 Maiores Litigantes" - a exemplo da PEC também proposta por ele para impedir a subida de recursos aos Tribunais superiores e STF - ataca os efeitos e não as causas da ineficiência do Judiciário e do gestor público, que é o maior litigante na Justiça. "O olhar da proposta é equivocado pois mata o doente e não a doença", criticou. "O problema do Judiciário é de gestão, sendo fundamental que haja maior cobrança de resultados, assim como mais investimentos em treinamento de recursos humanos, estrutura mais adequada para que juízes possam trabalhar mais e melhor, corregedorias que funcionem e cobrem mais produtividade dos Tribunais".

Ophir Cavalcante salientou que o Estado brasileiro é ineficiente e já custa caro, tendo descoberto na Justiça brasileira a forma de eternizar seus conflitos e, consequentemente, protelar indefinidamente seus débitos. "Esta é uma questão que precisa ser enfrentada, pois hoje não há nenhuma conseqüência para os maus gestores, os quais, simplesmente, deixam de cumprir a lei e , deliberadamente, desrespeitam direitos dos cidadãos gerando assim um passivo judicial para o Estado brasileiro, no qual o precatório é a expressão mais perfeita e acabada", sustentou.

Fonte: OAB

 

Notícias

STJ concede HC para bebê em adoção ficar com casal guardião

GUARDA PROVISÓRIA STJ concede HC para bebê em adoção ficar com casal guardião durante pandemia 6 de abril de 2020, 21h26 Por Danilo Vital O casal está inscrito Cadastro Nacional de Adoção e inclusive já vivenciou tentativa anterior de entrega direta de outro menor. Leia em Consultor Jurídico

Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19

Plataforma dos cartórios reúne informações de mortes por covid-19 Dados dos cartórios somavam hoje 404 óbitos suspeitos ou confirmados    Publicado em 03/04/2020 - 11:57 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro A área do Portal da Transparência do Registro Civil...

Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia

COVID-19 Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 31 de março de 2020, 10h30 Se aprovada, a norma apenas suspenderá a eficácia de algumas leis.  Trata-se de uma intervenção mínima para evitar a ampliação do "calote generalizado" e práticas anticoncorrenciais, mas...

Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

AMOR X COVID-19 Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet 28 de março de 2020, 7h38 Casal oficializou união remotamente em meio a pandemia em Pernambuco. Essa foi a forma encontrada pelo magistrado para impedir aglomerações e não frustrar os noivos. Confira em Consultor...

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19 26 de março de 2020, 13h41 Por Marcus Abraham Com base na autorização constitucional para atender a gastos inesperados originários de uma calamidade pública, é possível a instituição de empréstimo compulsório,... Confira em...

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina 25/03/2020, 13h22 O Ministério da Saúde publicou uma portaria com normas para a prática da telemedicina no Brasil. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina, Antonio Carlos Endrigo, a portaria significa um avanço...

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia Por Luiz Kignel O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre...