Obras da Infraero são as primeiras a usar o RDC

06/09/2012 10:43

Obras da Infraero são as primeiras a usar o RDC

Estatal calcula que houve economia de R$ 96 milhões nas obras realizadas pelo novo regime de contratação.

Arquivo/Roberto Stuckert
Aeroporto do Galeão no Rio
Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro: obras pelo RDC.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que gerencia a maioria dos aeroportos nacionais, é o primeiro teste para o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). Atualmente, a estatal tem 20 licitações pelo novo regime. Dessas, 10 já foram homologadas, 3 estão em fase de julgamento e 1 aguardando sessão de abertura.

As principais obras são a reforma e modernização de um terminal de passageiros do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e a reforma e a ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. Com a adoção do RDC, a estatal estima que houve economia de R$ 96 milhões (13,19%) em relação aos valores previstos.

De acordo com o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antonio Pessoa Neto, outra vantagem foi a redução do processo de contratação de 120 para 60 dias. “Um ganho de tempo e eficiência no processo de contratação, além da possibilidade de obter melhores preços nas etapas de lances e negociações”, afirma.

O tempo médio de uma licitação com as regras do RDC tem sido de 70 dias corridos, contado da data de publicação do edital até a respectiva homologação do processo. “Esse prazo é muito inferior quando comparado com o das modalidades convencionais [45% menor em relação à concorrência e 35% inferior em relação à tomada de preços].”

Ele também elogia a adoção da contratação integrada pelo novo regime. Segundo Pessoa Neto, a avaliação de sobrepreço com o novo regime não é feita sobre preço unitário de qualquer peça, como pregos e parafusos, mas somente dos itens considerados relevantes, além do preço global.

O líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, afirma que esse lucro da Infraero é fictício, já que não foi declarado qual seria o valor da licitação para a sociedade.

Ele também questiona a legitimidade do processo licitatório, pela falta de projeto básico. Segundo Thame, empresas que já tenham feito licitação com a estatal terão mais facilidade para ganhar o edital e fazer a obra. “Essa empresa tem condições desiguais para ganhar”.

Em nota, o Ministério do Planejamento avalia que o RDC é um avanço para ampliar a competitividade e agilidade das licitações e a eficiência das contratações.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança Publicado em 23 de fevereiro de 2021 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais Por Redação JuriNews 17/02/2021 - 11:02 Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15   O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...

Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ

TEM QUE PARTICIPAR Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ 14 de fevereiro de 2021, 7h46 Por Sérgio Rodas O dever de alimentos pertence aos pais, cabendo a eles atenderem as necessidades dos filhos observando o binômio necessidade x possibilidade, conforme previsão...