Parceria entre Poderes e apoio a reformas

O Congresso Nacional deu início à nova legislatura (2011-2015) prometendo um esforço cooperativo com o Executivo de modo a superar os desafios gigantescos que se apresentam para o Brasil nos próximos anos, inclusive o da erradicação da miséria. Entre esses desafios, estão as reformas política e tributária, matérias em torno das quais a classe política tem travado um debate há quase duas décadas.

A necessidade e a disposição para essas duas empreitadas foram mencionadas com destaque nos discursos do presidente do Senado e do Congresso, José Sarney; do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); e da presidente da República, Dilma Rousseff.

- Enfrentemos as reformas, política, eleitoral e tributária. Vamos concluir a reforma judiciária e tomar as medidas que ajudem a erradicar a pobreza e a miséria - conclamou Sarney, no discurso que fechou a solenidade de abertura dos trabalhos do Congresso nesta quarta-feira (2). 

O senador reafirmava, dessa forma, pregação que vinha fazendo desde o início de semana e que esteve presente no discurso de abertura do evento, pronunciado por Dilma Roussef. 

- Trabalharemos em conjunto com estas Casas para a retomada da agenda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros - declarou, repetindo a frase e pedindo apoio dos parlamentares. 

Minutos depois, o presidente da Câmara seguiria na mesma direção, classificando as reformas política e tributária como "prioridades". 

A parceria entre o Congresso e o Executivo, ainda que alicerçada num quadro de amplo apoio partidário ao governo, foi condicionada pelos presidentes das duas casas à valorização da autonomia do Legislativo.

- O parlamento brasileiro não se furtará a ajudar o Executivo, mas o fará com a sua responsabilidade republicana de ser um parlamento independente, que tem as próprias demandas e a responsabilidade que nos foi confiada pelo povo brasileiro - salientou Marco Maia.

Sarney enfatizaria mais tarde a necessidade de Executivo e Legislativo encontrarem uma solução para o sempre criticado instrumento da Medida Provisória. Norma baixada pelo Poder Executivo, a MP passa a valer no instante em que se publica e ocupa um tempo considerado excessivo da agenda do Congresso, muitas vezes bloqueando as pautas de votação. 

- As medidas provisórias se transformaram em um grave problema, uma armadilha que perturba o funcionamento das instituições - disse Sarney. Ele propôs a redução do alcance das MPs. Em troca, o Congresso devolveria ao Executivo atribuições administrativas que deveriam ser de sua "competência exclusiva". 

Sarney, propôs em seu discurso o fim do voto proporcional para deputados, a seu ver "responsável pela desintegração dos partidos" e que "impede a formação de homens públicos, programas e idéias".

Na opinião dele, por esse mecanismo, nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos, pois a divisão das vagas é feita de acordo com os votos recebidos pelos partidos. O atual sistema permite que um candidato muito popular, e que receba grande votação, leve para a Câmara candidatos de seu partido pouco votados.

A complexidade do tema dessas reformas, que são de interesse imediato da classe política, mostrou-se já no primeiro dia da nova legislatura. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que seu partido é "totalmente contrário" ao fim do voto proporcional para a eleição de deputados.  

- Esperamos que a reforma política aconteça e venha reafirmar o voto proporcional e não essa idéia de instituição de uma espécie de 'distritão' ou voto majoritário para a Câmara dos Deputados. Nós entendemos que a democracia só se fortalece com partidos fortes - frisou.  

Para o líder, a adoção do voto majoritário na Câmara representa a negação dos partidos políticos. Ele defendeu uma reforma ampla, que abranja pontos como financiamento público de campanha, voto em lista partidária e legislação rígida para fidelidade partidária e ainda ponha fim à prevalência do poder econômico, entendida por ele como danosa.

Judiciário

A mudança da legislação eleitoral foi sugerida também pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, primeira vez convidado a discursar na abertura dos trabalhos legislativos. Seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, voltou a defender um "pacto republicano" entre os poderes, de modo a consolidar a modernização do Judiciário. Uma das propostas a serem debatidas nesse pacto seria a revisão dos critérios para aceitação dos recursos extraordinários ao Supremo.