PEC do Trabalho Escravo volta para análise do Senado

Foi comunicada nesta sexta-feira (25), em Plenário, a chegada do substitutivo da PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999), aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, após onze anos de debates e votações.

A aprovação foi viabilizada após acordo entre líderes partidários do Senado e da Câmara, que prevê a criação de uma comissão mista de cinco senadores e cinco deputados para discutir a elaboração de um projeto de lei que regulamente a proposta.

O substitutivo da Câmara passa a tramitar como matéria nova e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC do Trabalho Escravo, apresentada em 1999 pelo então senador Ademir Andrade e aprovada em 2001 no Senado, permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo ou análogo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.