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13/04/2011 13:26

Índice de reforma de decisões preocupa advogados

Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito

Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do julgamento pela segunda instância, surgiu uma avalanche de críticas. Uma das justificativas do ministro, que abriu o texto para debate antes de apresentá-lo para integrar 3º Pacto Republicano, é o baixo percentual de reforma no mérito das decisões no Supremo.

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Poderes limitados

23/12/2013 14:47

22 dezembro 2013 Empresa sem registro em conselho não sofre fiscalização Por Jomar Martins Empresas sem registro em conselhos profissionais não estão obrigadas a repassar a essas autarquias informações sobre sua estrutura de pessoal, com a identificação de cargos e...

Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção

23/12/2013 14:34

23/12/2013 - 09h14 DECISÃO Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma...

Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo

19/12/2013 16:18

19/12/2013 - 10h18 DECISÃO Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo A finalidade constitucional da reclamação é assegurar obediência estrita à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou resguardar a sua competência. A parte interessada em ingressar no...

Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva

19/12/2013 16:12

19/12/2013 - 09h29 DECISÃO Demora excessiva e sem razão dos atos processuais impõe afastamento de prisão preventiva Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu o constrangimento ilegal cometido pelo estado contra um homem que esteve...

Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento

17/12/2013 09:48

16/12/2013 - 20:05 | Fonte: TJPE Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda...

Imóvel em praia não escapa de penhora

16/12/2013 14:38

Exclusivo para o verão, imóvel em praia nobre da Ilha não escapa de penhora Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 dias atrás Um amplo e luxuoso apartamento, localizado em conceituado balneário ao Norte da Ilha de Santa Catarina, frequentado por seus proprietários tão somente...

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