Pedido de divórcio

 

EC do divórcio não extinguiu a separação judicial

Por Francisco Vieira Lima Neto
www.conjur.com.br

 

Tão logo promulgada a Emenda Constitucional 66/2010, conclui que o instituto jurídico da Separação Judicial havia sido por ela extinto. Dessa opinião compartilham vários especialistas de Direito de Família (Sílvio Venosa, Flávio Tartuce, Zeno Veloso, Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias).

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