Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação?

OPINIÃO

Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação?

17 de novembro de 2021, 6h03
Por Aryane Braga Costruba

Quanto ao IRPF, a questão já foi resolvida pela Solução de Consulta Solução Disit nº 3.010/2021, a qual esclareceu que a dívida de uma pessoa física, quando simplesmente cancelada/perdoada pelo credor, ou seja, sem exigência de qualquer contraprestação, não fica sujeita ao IRPF, podendo ser simplesmente baixada na declaração de IRPF.

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