Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

22/12/2025 13:20
JURISPRUDÊNCIA
22/12/2025 08:30 
 

Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

DIREITO CIVIL – CONDOMÍNIO: Natureza jurídica do direito do condômino de bem imóvel indivisível extinguir o condomínio mediante alienação judicial da coisa.

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Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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