Pesquisador alerta para migração da violência das grandes cidades para o interior

O pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo afirmou, em comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, que a violência está migrando das grandes cidades para o interior. Ele avalia que o sistema de segurança pública não se preparou para essa possibilidade

18/03/2015 - 13h19

Pesquisador alerta para migração da violência das grandes cidades para o interior

O pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo afirmou, em comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, que a violência está migrando das grandes cidades para o interior. Ele avalia que o sistema de segurança pública não se preparou para essa possibilidade.

Rebelo, que é diretor do “Atirar Clube de Tiro Esportivo”, defendeu a modernização das polícias, com aprovação de leis orgânicas e a regulamentação do sistema nacional de segurança pública, além de medidas humanizadoras em benefício dos profissionais do setor.

Ele pediu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que prevê piso salarial único para policiais e bombeiros militares em todo o País. Rebelo disse que a proposta não resolve os problemas na segurança pública, mas é um avanço. “A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na Câmara. Se for pautada, novamente terá unanimidade”, opinou.

Inexistência de polícia nacional
O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, avaliou que não existe, no Brasil, uma política nacional de segurança pública. Segundo ele, os crimes só são solucionados por causa do empenho dos policiais.

Gandra criticou o governo de Tocantins, que obteve na Justiça ordem para que policiais civis em greve entregassem suas armas. Ele lembrou que, durante a Copa do Mundo de 2014, todas as forças policiais se comprometeram a não fazer greves e manifestações, mas até agora não receberam nada em troca.

O advogado especialista em Direito Penal e Processual Penal Rafael Teixeira Martins criticou a atuação do Judiciário, atribuindo os problemas ao fato de o Código de Processo Penal datar da década de 40. Martins, professor da Universidade Paulista, apoiou a aprovação do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal que hoje tramita na Câmara.

O debate prossegue no Plenário Ulysses Guimarães.

Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...