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Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ
24/03/2023 13:46
SAI DA FRENTE
Possuidor de imóvel encravado também tem direito a passagem forçada, diz STJ
24 de março de 2023, 8h23
Por Danilo Vital
A resolução do dilema do imóvel encravado é descrita no artigo 1.285 do Código Civil. Ele prevê que o proprietário constranja o vizinho a lhe dar passagem mediante pagamento de indenização cabal. O rumo da passagem pode ser judicialmente fixado, se necessário.
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