Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar preços na internet

Cartório Informativo > Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar preços na internet

06/08/2012 13:15

03/08/2012 - 18h47 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 03/08/2012 - 18h48

Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar preços na internet

Paulo Cezar Barreto

Os postos de gasolina podem ter de informar os preços dos combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei neste sentido pode ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (7).

Do senador (PP-RO), o texto (PLS 353/11) foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na forma de substitutivo, e receberá da CMA decisão terminativa, o que o levará à Câmara.

O PLS 353/11 altera a lei que trata da política energética nacional (Lei 9.478/97) e estabelece que a ANP poderá exigir que os estabelecimentos revendedores varejistas informem, por meio do site da agência reguladora, o preço dos combustíveis automotivos ofertados – líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis.

Segundo Ivo Cassol, as informações serão úteis para orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos e para estimular a concorrência. O senador ainda destacou que as informações vão permitir a elaboração de índices de preços dos combustíveis, úteis para a orientação da política energética.

Agência Senado

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar preços na internet

Do senador (PP-RO), o texto (PLS 353/11) foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), na forma de substitutivo, e receberá da CMA decisão terminativa, o que o levará à Câmara.

Notícias