Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia

Presidente do CNB-SP explica a importância da adesão do Brasil à Convenção de Haia

Em entrevista para Rádio Jovem Pan no dia 4 de julho, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, falou sobre a importância do Decreto n° 8.660 da Presidência da República, que oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia. A normativa regulamenta a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”.

Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a receber treinamento para oferecer a emissão da Apostila. A informação foi confirmada pelo secretario geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt durante o VII Fórum de integração Jurídica, realizado em Brasília, no dia 28 de junho.

Segundo Andrey, “Teremos um processo muito mais simples e uniformizado para oficializar documentos”, salientando a facilidade agora prevista para legalização de documentos que serão usados no estrangeiro.

Clique aqui e confira entrevista na íntegra.

Data: 06/07/2016 - 14:28:32   Fonte: CNB-SP
Extraído de Sinoreg/MG

Notícias

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...