Presos podem acessar andamento de seus processos

Presos podem acessar andamento de seus processos em SP

 

02/09/2011 - 10h33

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou um novo serviço que beneficia os presos que cumprem pena no sistema carcerário do estado. São totens com computadores nos quais os presos podem acessar pessoalmente o andamento de seus processos. Um dos equipamentos está instalado na Penitenciária Feminina Sant'Ana, na capital, onde uma solenidade de inauguração foi realizada. Essa unidade abriga 2.500 presas.

Para o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, a iniciativa traz inúmeros benefícios para os presos, incluindo a diminuição da ansiedade e da expectativa. Ele explicou que a instalação do equipamento tem custo zero para o Tribunal de Justiça, pois o equipamento já existia. “A Secretaria de Tecnologia da Informação desenvolveu o sistema, que, por meio de um convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária, deve ser estendido a outros presídios do Estado”, afirmou o desembargador.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, destacou a importância do acesso das presas ao sistema. “Muito mais do que o homem, quando a mulher é presa é abandonada pela família”, revelou. Esse é um dos motivos da escolha da penitenciária feminina para abrigar o projeto-piloto.

Um outro totem está instalado na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, onde vivem mil presos. A escolha dos presídios para o recebimento dos totens obedeceu ao critério de logística em presídios que são relativamente tranquilos, organizados.

Os familiares dos presos também podem consultar o andamento processual, bem como outros presos que têm acesso ao local onde está instalado o totem, como aqueles que auxiliam na limpeza ou trabalham na administração, por exemplo. Cabe à direção de cada presídio determinar como será feito o acesso.
À solenidade, realizada na quarta-feira (31/08), estiveram presentes os juízes assessores da Seção Criminal do TJSP, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, Sérgio Hideo Okabayashi, Ivo de Almeida e Manuel Luiz Ribeiro; ò coordenador da Capital e Grande São Paulo, Hugo Berni Neto; o diretor da Penitenciária Feminina Sant'Ana, Maurício Guarnieri, funcionários da SAP e do TJSP.

Fonte: TJSP

Extraído de CNJ


 

Notícias

Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...