Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, decide STJ

28/11/2017 09:43

EM TESE

Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, decide STJ

27 de novembro de 2017, 17h04
Por Marcelo Galli

Para o colegiado, não existe óbice legal para que esse tipo de prisão, técnica de coerção típica disponível para assegurar o cumprimento das obrigações de conteúdo alimentar, seja modulada ou ajustada, quanto à forma ou ao prazo, para atender às suas finalidades essenciais.

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