Governo federal sanciona lei para Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de...
Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências
LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13...
Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?
Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas
Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...
Memorial Descritivo: o que é e para que serve?
Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel.
por Ademi PR[07/01/2021] [18:23]
O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....
OPINIÃO
Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho
7 de janeiro de 2021, 12h05
Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula
Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...
RECURSO REPETITIVO
07/12/2020 07:35
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...
As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020
6 de janeiro de 2021, 7h12
Por Gleydson K. L. Oliveira
Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...
RECUSA DA MÃE
TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA
5 de janeiro de 2021, 10h24
Segundo o magistrado, a falta de exame de DNA e o relacionamento posterior da mãe dificultam a indicação da paternidade.
Confira em Consultor Jurídico
PROBLEMA ATRÁS DO VOLANTE
Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem
3 de janeiro de 2021, 14h47
Segundo o relato registrado, o homem acionou o portão enquanto ainda estava na vaga de garagem, "o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino".
Prossiga em...
