Programa Garantia-Safra

08/03/2011 07:42

 

04/03/2011 - 17h56

Presidente do Congresso promulgou lei destinando R$ 210 milhões para o programa Garantia-Safra

O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nessa quinta-feira (3) a Lei nº 12.384/11 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210 milhões. O dinheiro foi destinado ao pagamento do benefício do Programa Garantia-Safra a 595 mil agricultores familiares da região do semiárido que acumularam perdas devido a intempéries climáticas na safra 2009/2010.

A lei, proveniente da medida provisória nº 506/10, foi aprovada na terça-feira (1º), através de votação simbólica, pelo Plenário do Senado. O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer mantendo o texto original enviado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores da oposição apoiaram a iniciativa justificando a necessidade de auxiliar os agricultores prejudicados pela seca ou excesso de chuva.

O Programa Garantia- Safra, criado pela Lei nº 10.420/02, tem o objetivo de socorrer os agricultores que sofrem perda de safra em razão de fortes chuvas ou de estiagem prolongada. Gerenciado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), sua área de atuação são os municípios nordestinos, os do norte de Minas Gerais (vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e os do norte do Espírito Santo.

Roberto Homem / Agência Senado
 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

17/03/2011 11:13
15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

17/03/2011 11:04
16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

17/03/2011 10:35
16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

15/03/2011 10:02
Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

15/03/2011 09:46
Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

15/03/2011 09:26
  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...
<< 938 | 939 | 940 | 941 | 942 >>