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Projeto prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
01/11/2012 15:45
Brasília - O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal para que o tempo em que o réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da sentença pelo juiz, em caso de condenação.
01/11/2012 | domtotal.com
CCJ do Senado aprova projeto que prevê mudança no critério de abatimento de pena do condenado
Por Mariana Jungmann
Brasília - O plenário do Senado pode votar, a partir da próxima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, prevê alterações no Código de Processo Penal para que o tempo em que o réu ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da sentença pelo juiz, em caso de condenação.
Atualmente, o réu precisa fazer essa requisição a um juiz diferente do que deu a sentença. O texto também prevê que o tempo de prisão seja contado para progressão de regime. A expectativa é que a medida contribua para diminuir a superlotação do sistema prisional.
O projeto recebeu o apoio do Ministério da Justiça. Ele é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações na comissão. Por isso, se for aprovado também sem alterações no plenário do Senado, seguirá direto para sanção presidencial.
Agência Brasil
Extraído de Dom Total
