Cartório Informativo > Projeto vai prever mais pontos para motorista perder carteira de habilitação, diz ministro
Notícias
Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
16/05/2013 09:3715/05/2013 - 14h52
JUDICIÁRIO
Resolução do CNJ consolida entendimento do STJ quanto ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução proposta por seu presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que obriga os...
Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916
16/05/2013 09:18Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916
Na hipótese de casamento celebrado na vigência do CC/1916, é possível, com fundamento no art. 1.639, § 2º, do CC/2002, a alteração do regime da comunhão parcial para o regime da...
Previsão do CPC
15/05/2013 15:4914maio 2013
Direito de trabalhador morto é transmitido aos herdeiros
O empregado ajuizou a ação em que pedia o pagamento de verbas trabalhistas, mas morreu antes da audiência inaugural.
www.conjur.com.br
Anuidade atrasada não suspende direito de advogar
15/05/2013 15:4315/05/2013 | domtotal.com
Anuidade atrasada não suspende direito de advogar
Por Victor Vieira
A inadimplência de anuidade com a Ordem dos Advogados do Brasil não suspende o direito de exercer a advocacia. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar a...
Alimentos se convertem em pensão
15/05/2013 10:25Alimentos devidos à grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou o argumento de perda de objeto em discussão sobre o pagamento de alimentos gravídicos. O pai defendeu que, com o nascimento do filho,...
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
14/05/2013 09:1114/05/2013 - 08h03
DECISÃO
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse...